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... ) justificativa do pedido;
d) tipos de operações;
e) ... a" e "b", o descumprimento das disposições acima acarretará a cobrança dos impostos e contribuições devidos, bem como a imposição das penalidades cabíveis, ... dica; e
b) após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda. ... ilitação de pessoa jurídica optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte ... ns, onde se verifique:
a) os tipos e as quantidades das embalagens recebidas e utilizadas nas exportações ...
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... 8523.29.11Dos tipos utilizados em unidades de discos ... de mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação, observado o limite ... 8528.41--Dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para ... 8528.51--Dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para ... Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em ...
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...
009 Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive negociando também ...
010 Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, poderia estar obrigada a ... do bem produzido, diminuídos dos descontos incondicionais concedidos, dos impostos e contribuições sobre as vendas e das comissões e corretagens ... edidos no ato de cada revenda e constem da respectiva nota fiscal;
b) impostos, contribuições e outros encargos cobrados pelo Poder Público, incidentes ... lares, no país onde tiverem sido originariamente produzidos, acrescido dos impostos e taxas cobrados pelo referido país na exportação e de margem de lucro ...
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... 39 de 25 de Marco de 2009
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... 75 de 30 de Junho de 2010
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... 8 de 20 de Agosto de 2010
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ... erestadual de cargas (competência do ICMS);
d) internacional (imune a impostos).
c) geração, transmissão, ...
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - ...
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... antes do sistema de locação conjunta; os preços dos serviços prestados, os impostos e taxas incidentes sobre os imóveis, e os demais encargos locatícios, se ... ntes.
Assim, na SCP temos dois tipos de sócios:
a) o sócio ...
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... lizados por meio de UTI móvel, instaladas em ambulâncias classificadas nos Tipos "A", "B", "C" e "F", que possuam médicos e equipamentos que possibilitem ... o jornal (imunidade objetiva), não se estendendo às contribuições nem aos impostos incidentes sobre o lucro da atividade. ... s seguintes modelos de formulários para uso na sistemática de retenção dos impostos e ... sa da retenção, é bom lembrar que a imunidade constitucional só alcança os impostos incidentes diretamente sobre o livro e o jornal (imunidade objetiva), ...
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... VII.3 - Papel Imune a Impostos
VII.4 ... alizado no País;
j) bens dos tipos e em quantidades normalmente consumidos em evento esportivo ... Na importação de papel imune a impostos de que trata ... se inclui na base de cálculo das contribuições o valor referente a outros impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras, a que se refere a alínea ... ços por empresa autorizada a operar em ZPE terão suspensão da exigência de impostos e contribuições, entre eles PIS-Importação e COFINS-Importação. ...
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... Brasil estabelece que as operações de arrendamento mercantil podem ser dos tipos financeiro e operacional, conforme definido a seguir. ... s que faça, excluindo pagamento contingente, custos relativos a serviços e impostos a serem pagos pelo arrendador e a ele serem reembolsados, juntamente ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
